O que é LTCAT e quais são seus benefícios

Entenda o que é LTCAT e como ele pode favorecer a sua empresa e funcionários

LTCAT é a abreviação oficial para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Na prática, este documento é emitido na intenção de demonstrar as condições ambientais em que o colaborador se expõe todos os dias. 

Este laudo verifica, tecnicamente, se o trabalhador tem ou não direito à uma pensão especial da empresa após terminar suas obrigações profissionais. Obrigatório para todas as empresas, é importantíssimo entendermos o que é LTCAT, seus benefícios e como ele funciona na prática do dia a dia. 

O que é LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho procura realizar o registro de riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho e que podem, eventualmente, ameaçar a integridade do funcionário durante o desenvolvimento de suas funções. 

Basicamente, o LTCAT é uma garantia legal de que, apesar de uma carga de riscos elevada, toda a exposição está sendo acompanhada de perto pela empresa e os órgãos oficiais do trabalho. 

Para entender o que é LTCAT, é necessário assimilar que este laudo contém todas as informações qualitativas e quantitativas sobre os perigos e, ainda assim, as soluções para diminuir estas ações. 

É levando o laudo técnico em consideração que os órgãos de trabalho indicam a obrigação ou não de pagar taxas adicionais na previdência ou, até mesmo, adicionais de insalubridade e periculosidade. 

Existe um limite legal de riscos que um trabalhador pode ser exposto diariamente. É pelo LTCAT que a Previdência Social e o Ministério do Trabalho identificam a necessidade de uma aposentadoria diferenciada, com base em três classificações gerais de exposição:

• Biológicos: os agentes de riscos classificados como biológicos estão relacionados ao contato direto com outros seres vivos que podem ocasionar consequências negativas ao funcionário. Trabalhar diretamente com fungos, vírus, parasitas e bactérias entram na lista de riscos biológicos à saúde.

• Químicos: neste caso, os riscos são as substâncias ou produtos que podem adentrar o organismo do funcionário mesmo com todas a infraestrutura de proteção. Poeira, gases, neblinas e vapores são os riscos químicos mais comuns em fábricas e empresas.
• Físicos: como o nome sugere, os riscos físicos são aqueles que colocam em perigo a saúde física do colaborador. Ruídos altos e constantes, exposição à radiação, estar sujeito ao frio ou calor intensos, por exemplo, indicam perigos claros ao funcionário.

O que consta em um LTCAT?

Os pontos a serem levados em consideração estão estabelecidos na Instrução Normativa que o designou como obrigatório, em 2010. A análise é feita de maneira minuciosa, avaliando todos os detalhes presentes no ambiente de trabalho e em como as funções são feitas no dia a dia. 

Qual é o setor da empresa, se o trabalho acontece de maneira individual ou coletiva, quais são os agentes nocivos encontrados e qual é o nível de periodicidade e exposição que os funcionários serão apresentados. 

É necessário incluir no LTCAT toda a descrição das medidas de controle, a metodologia que foi utilizada para realizar as análises e qual foi a data específica da avaliação. 

Isso porque não existe uma validade exata da expedição do laudo, mas ele precisa estar totalmente atualizado com as mudanças de layout da empresa, a substituição de máquinas e possíveis alterações de tecnologias utilizadas. 

Qualquer mudança ou melhoramento da parte física ou científica das ações precisam constar no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.

A elaboração de um LTCAT

Qualquer suspeita existente na empresa de que seu ambiente gere riscos de saúde física ou mental aos seus funcionários, a empresa pode (e deve) elaborar um Laudo Técnico. 

O LTCAT deve ser expedido por um profissional que esteja habilitado como médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho.

Identificar situações perigosas e não realizar o laudo pode acarretar problemas legais, além de uma multa que varia entre R$ 991,03 a R$ 99.102,12, sendo considerada uma infração grave da lei.

Existem, também, empresas especializadas na realização deste tipo de documento. As chamadas empresas com “serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT)” são uma ótima saída para ter a certeza de que tudo que precisa constar no laudo estará devidamente preenchido e demonstrado. 

Geralmente, essas empresas possuem toda a estrutura e conhecimento oferecendo inúmeras soluções de saúde ocupacional para diversas empresas e fábricas. 

Sua importância no dia a dia de trabalho

Quanto mais uma empresa se interessa pela saúde física e mental dos seus funcionários e colaboradores, maiores são as chances de evitar gastos não previstos, faltas, atestados médicos e pouca produtividade. 

Receber médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho nas dependências da empresa pode significar ótimas resoluções e melhores dicas de proteção. Isso desencadeia uma série de ações positivas tanto para os colaboradores, quanto para os empregadores. 

A vida das pessoas que dedicam seu tempo e estudos em prol de uma empresa precisam ser respaldados pela lei e pela instituição em si.

Faz parte do LTCAT despertar o sentimento de responsabilidade e necessidade de ações preventivas no ambiente de trabalho. 

A cada ano estes esforços são cada vez mais sendo bem vistos não apenas pelo âmbito legal, mas, também, pelas famílias dos trabalhadores e pela sociedade, garantindo uma melhora da imagem das empresas e estimulando a sua posição na intenção de trabalho das pessoas. 

Quando uma empresa se destaca por medidas ergonômicas, de segurança e de saúde mental, a tendência é que muitas pessoas queiram usufruir dos bens proporcionados no local de trabalho.

 O que gera, consequentemente, uma maior procura, produtividade, vontade de pertencer ao quadro de funcionários.