O que é e como é realizado o laudo de insalubridade?
Entenda o que é e qual a importância do laudo de insalubridade para empresas
O laudo de insalubridade é um documento que analisa e avalia de maneira técnico-legal se existem agentes físicos, químicos ou biológicos que são capazes de expor os funcionários da empresa a condições perigosas para a sua saúde.
O laudo identifica as atividades da empresa que podem ou não ser consideradas insalubres, ou seja, que prejudiquem o bem estar de toda a cadeia de funcionários da empresa. Contudo, existem limites de tolerância para esta exposição que são detalhados na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Entenda melhor como ele funciona na prática!
Em que implica?
É a partir do laudo de insalubridade que será estabelecido se os funcionários têm direito ou não de receber um acréscimo salarial, o chamado adicional de insalubridade. Este adicional pode ser de 10%, 20% ou 40% do valor do salário-mínimo vigente.
Isso se dá porque esta exposição pode causar danos leves, moderados ou graves na saúde dos colaboradores, sendo obrigação da empresa arcar com os gastos com saúde que possuem como origem o ambiente de trabalho. Além disso, o laudo analisa as proteções fornecidas pela empresa, focando na redução de danos e acidentes de trabalho.
Selecionamos algumas informações pertinentes sobre o assunto para que você entenda melhor como funciona o laudo, quais são as vantagens para empresa e seus funcionários, além de saber quais são os itens prioritários que estarão no documento.
Quando pensamos na saúde física e mental de toda a cadeia de funcionários de uma empresa, não podemos deixar de relacionar o assunto com os diferentes laudos de proteção existentes. Além disso, realizar treinamentos é fundamental para que todos entendam o seu papel em manter um ambiente de trabalho seguro.
Como é realizado o laudo de insalubridade?
O laudo de insalubridade precisa ser realizado por um profissional atuante como Engenheiro de Segurança do Trabalho. A realização desta análise é periódica e seus intervalos estão diretamente relacionados com o nível de insalubridade identificada anteriormente.
O intervalo mínimo e mais comum é o de um ano entre um laudo e outro, sendo identificados quais são os ajustes necessários e quais são as metas e prioridades das ações futuras relacionadas à segurança no trabalho.
Diferente do laudo de periculosidade, que avalia especificamente as áreas de risco presentes no ambiente de trabalho como, por exemplo, radiação, eletricidade, explosivos e áreas inflamáveis, o laudo de insalubridade leva em consideração os agentes químicos e biológicos que poderão ser prejudiciais à saúde.
O laudo pericial de insalubridade possui itens específicos de avaliação, devendo constar a descrição do ambiente e das atividades dos empregados; dados dos funcionários; a metodologia utilizada para a realização do laudo; análise da insalubridade e as respostas às questões levantadas em laudos anteriores.
Qual a sua importância para o funcionamento da empresa
O laudo de insalubridade é um dos documentos mais importantes para quem trabalha na indústria, no comércio ou em atividades que podem causar danos à saúde.
A importância deste documento é altamente reconhecida já que é o único possível na garantia de melhores condições de trabalho, na proteção legal de todos os funcionários da empresa e no estabelecimento de normas e regras que necessitam serem cumpridas de ambas as partes.
O laudo de insalubridade será utilizado para identificar as ações de empresas em todo o território nacional focadas no bem estar e longevidade das pessoas contratadas.
Este documento irá identificar se as pessoas estão sendo expostas, por exemplo, a ruído contínuo ou de impacto, exposição ao calor ou radiações ionizantes, a poeiras minerais ou agentes químico-biológicos, além do trabalho sob condições hiperbáricas (inalação de oxigênio puro em pressão maior do que a atmosférica).
A relevância deste laudo é grande, já que não seria possível identificar a necessidade de um pagamento maior de salário aos funcionários ou evitar que o pagamento indevido do benefício seja realizado.
Laudo de insalubridade: a diferença entre o LTCAT e suas vantagens
A confusão entre o laudo de insalubridade e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é comum já que os dois documentos estão diretamente relacionados com os critérios específicos do ambiente de trabalho.
O laudo técnico de condições ambientais de trabalho está especialmente focado na qualidade de vida do funcionário após a sua aposentadoria.
Ou seja, no LTCAT irá verificar quais são os empregados da empresa que necessitam de uma aposentadoria especial, por terem sido expostos a riscos relacionados ao seu ambiente de trabalho e por todo o período do contrato.
Uma das principais vantagens de se realizar um laudo de insalubridade é a se diminuir profundamente os riscos de doenças ocupacionais dos funcionários da empresa.
Por consequência disso, é comprovado que a empresa gasta muito menos com assistência, multas, processos e exames médicos.
