Por que fazer apenas o ASO não evita multas? Como funciona o exame admissional?
Se você está contratando um funcionário e pesquisou como funciona o exame admissional, preste muita atenção: agendar a consulta médica é apenas a ponta do iceberg.
Muitos empreendedores e gestores de RH acreditam que emitir o atestado médico resolve a parte burocrática da contratação. Porém, para ficar em dia com a legislação trabalhista e evitar multas severas, o exame só tem validade legal se estiver amparado por laudos técnicos obrigatórios exigidos pelo Ministério do Trabalho e pelo eSocial.
Neste artigo, a Labormesp explica o que você realmente precisa saber antes de contratar. O que significa ASO admissional e como ele funciona? O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento final que comprova se o trabalhador está apto ou inapto para exercer sua função. Ele é gerado após a avaliação médica.
No entanto, o médico do trabalho não pode simplesmente "inventar" quais exames o funcionário deve fazer. O ASO é apenas o resultado de um planejamento de saúde que a sua empresa já deveria ter estruturado. É aqui que muitas empresas erram e ficam expostas a processos e fiscalizações.
Para que o ASO admissional tenha validade e você possa registrar o funcionário com segurança, sua empresa precisa primeiro ter os programas base de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Os Laudos Obrigatórios: O que significa PGR, PCMSO e LTCAT?
De acordo com as Normas Regulamentadoras, em especial a nova NR1, toda empresa que contrata via CLT precisa mapear os riscos do ambiente de trabalho. Isso é feito através de três documentos essenciais:
O que significa PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)? É o documento que identifica e avalia todos os riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) presentes no ambiente de trabalho. Ele é a base de tudo, exigido pela NR1.
O que é o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)? Baseado nos riscos apontados no PGR, o PCMSO define quais exames médicos (clínicos e complementares) cada cargo precisa fazer. O ASO admissional só pode ser emitido seguindo estritamente o que está escrito no PCMSO da empresa.
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): É o documento previdenciário que comprova se o funcionário tem ou não direito à aposentadoria especial devido à exposição a agentes nocivos.
Sem o PGR, não existe PCMSO. Sem o PCMSO, o médico não sabe quais exames pedir. Sem esses documentos, o seu ASO admissional é um papel sem validade legal.
O Gargalo: Envio do eSocial SST e a importância do Sistema SOC
Atualmente, não basta ter esses documentos impressos na gaveta. A Receita Federal e o Ministério do Trabalho cruzam dados automaticamente.
Sempre que a sua empresa contrata alguém e gera um ASO, ocorre a obrigatoriedade do envio do eSocial (os chamados eventos de SST). Se o governo perceber que você enviou um ASO sem ter o PGR, o PCMSO e o LTCAT vigentes no sistema, a multa é gerada e enviada digitalmente para a sua empresa.
É por isso que a Labormesp trabalha com tecnologia de ponta para proteger o seu negócio. Nós utilizamos o Sistema SOC, o maior software integrado de Saúde e Segurança do Trabalho do Brasil.
Com o SOC, nós não apenas elaboramos os laudos com precisão técnica, mas nossa equipe de gestão transmite as informações diretamente do sistema para o portal do governo.
Evite Multas: Terceirize a Gestão com a Labormesp
Entender a fundo a legislação trabalhista não precisa ser a dor de cabeça do seu RH. Fazer exames avulsos sem laudos prévios é o caminho mais rápido para autuações que podem chegar a dezenas de milhares de reais.
Se a sua empresa precisa contratar, regularize seu PGR, PCMSO e LTCAT conosco. A Labormesp cuida dos laudos, dos exames (ASO) e garante a tranquilidade do envio do eSocial através do Sistema SOC.
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