CONTATOS - Jabaquara: (11) 5564-2700 / Ipiranga: (11) 2066-6166 | WhatsApp: (11) 97681-5570 | Comercial: 0800 887 0516
SOLICITE UM ORÇAMENTO >
PCMSO - Programa de Controle de Saúde Ocupacional - NR 7

PCMSO – Programa de Controle Saúde Ocupacional – NR 7

O PCMSO é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho.

Para identificar esses riscos, ele trabalha em parceria com o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PCMSO foi criado em 29 de Dezembro de 1994 com a reedição da NR 7 (Norma Regulamentadora 7), da Portaria 3.21478 do Ministério do Trabalho.

Qual a importância do PCMSO?

O PCMSO é uma obrigatoriedade legal para o empregador. Também melhora a qualidade, produtividade e condições de trabalho do colaborador e previne possíveis ações judiciais decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho, economizando com processos jurídicos cíveis, trabalhistas ou previdenciários.

Como a LaborMesp trabalha com PCMSO?

Trabalhamos com as seguintes etapas na elaboração de um PCMSO: definição da estrutura da empresa e elaboração das especificações dos riscos e respectivos exames complementares necessários para a empresa, formatação do planejamento anual dos exames clínicos e todos os procedimentos são notificados, gerando relatórios periódicos e anuais de importância comprobatória dos benefícios à empresa e aos trabalhadores.

Quais são os exames médicos fundamentais do PCMSO?

Exame médico admissional: deve ser realizado antes que o trabalhador seja admitido. O conjunto dos exames (clínico e complementar) depende do tipo de trabalho que o trabalhador vai exercer e dos riscos que o trabalhador estará exposto. Por isso, é fundamental que o médico responsável pelo exame admissional conheça o ambiente de trabalho da empresa e as atividades que serão desenvolvidas pelo trabalhador.

Exame médico periódico: a empresa deverá providenciar periodicamente a realização dos exames médicos para acompanhar o controle da saúde do trabalhador. A periodicidade dos exames pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da atividade.

Exame médico de mudança de função: deverá ser realizado somente se ocorrer mudança do risco a que o trabalhador ficará exposto.

Exame demissional: deve ser feito quando o trabalhador sai da empresa. Serve para ver se ele não adquiriu nenhuma doença causada pelo ambiente de trabalho daquela empresa. Deverá ser realizado até a data da homologação da dispensa ou até o desligamento definitivo do trabalhador, nos casos em que não houve a obrigatoriedade de homologação da rescisão contratual.

O que é ASO?

ASO é o Atestado de Saúde Ocupacional e serve para informar a condição de saúde do trabalhador. A cada exame médico, o trabalhador deverá receber uma via do ASO constando o nome e a função do empregado e os riscos a que ele esta exposto, além da sua assinatura e a data do exame.

Importante

Caso a CAT não seja preenchida pelo empregador, ela pode ser preenchida pelo próprio empregado, pelo médico assistente ou pelo sindicato.

É importante lembrar que:

  • o trabalhador não deverá pagar pelos exames médicos, inclusive o admissional. Isso é responsabilidade da empresa;
  • o exame médico admissional deve ser feito quando o funcionário for admitido na empresa;
  • o trabalhador tem direito às cópias dos exames laboratoriais realizados pela empresa;
  • não se pode exigir testes de gravidez ou outras práticas discriminatórias no trabalho (por exemplo: teste de AIDS ).

OBS: A LaborMesp não realiza exames admissionais, periódicos, mudança de função ou demissionais de forma avulsa.

Solicite um orçamento

Ou se preferir, ligue para nosso Departamento Comercial em 0800 887 0516.

Outros Serviços