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PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - NR 18

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – NR 18

O PCMAT, ou NR 18 (Norma Regulamentadora 18), tem como objetivo garantir a vida do trabalhador da construção civil, desenvolvendo ações preventivas, prezando pela integridade física e a saúde do trabalhador. Esse programa está estabelecido na NR 18 (Norma Regulamentadora 18), aprovada pela portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho.

Qual a importância do PCMAT?

Ele protege a vida dos trabalhadores da área da construção civil, pois faz um levantamento de todos os tipos de riscos e, a partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, por meio de medidas de proteção individuais ou coletivas.

A LaborMesp destaca que é muito importante que o PCMAT trabalhe em conjunto com o PCMSOPrograma de Controle Médico e Saúde Ocupacional, uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação.

Como funciona o PCMAT?

O PCMAT deve ser elaborado por um serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, como a LaborMesp, ou pelo SESMT, caso a empresa possua um. Ele é um conjunto de documentos como:

  • Memorial das condições de trabalho e o meio ambiente de trabalho e das atividades e operações analisadas;
  • Projeto de execução das proteções coletivas e individuais; Cronograma de implantação das medidas preventivas;
  • Layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivencia;
  • Programa educativo com temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
  • Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
  • Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações etc.
  • Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores que podem ser absorvidos por via respiratória ou através da pele etc.

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